Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 1
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo
da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CR/88):
I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir
de parâmetro de controle da constitucionalidade
de uma norma.
II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
torna o Brasil um Estado confessional.
III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os
fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais
e econômicos e, dessa forma, norteia a
interpretação do texto constitucional.
IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
é norma de reprodução obrigatória nas
Constituições Estaduais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
