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#1717338

Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.

Na hipótese, é correto afirmar:

  • Apunição é irregular, pois não existe a penalidade de suspensão de exercício profissional na legislação aplicável.
  • Da penalidade, cabe, entre outros, recurso ao presidente do Conselho Regional que aplicou a pena.
  • Amenófis poderá recorrer ao Conselho Federal, e o recurso terá efeito suspensivo.
  • A punição é irregular porque a pena de suspensão do exercício profissional não pode ultrapassar 20 dias.
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