A A denúncia apresentada de forma deficiente não poderá ser complementada.
B O direito de denúncia não poderá ser exercido por pessoa jurídica.
C A competência para apreciar e julgar as infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que recebeu a denúncia, mesmo que não se trate da circunscrição de registro do acusado.
D É admitida a denúncia verbal, que deverá ser tomada a termo por servidor designado.