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Anulada / Desatualizada
#2574416

Segundo a legislação que dispõe sobre a matéria, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderá ser realizada pela seguinte espécie de pessoa jurídica:

  • Empresa.
  • Autarquia.
  • Associação privada.
  • Consórcio público.
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