A Aos maiores de 65 anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e suburbanos.
B O idoso internado ou em observação tem o direito a acompanhante.
C O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
D O idoso tem direito a estacionamento em 100% das vagas em estabelecimentos independente da comodidade.