Disciplinas:
Atualidades 3
Ciência Política 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2
Pedagogia 10
Português 10
Serviço Social 2
Sociologia 2
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que
deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em
relação à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, EXCETO:
