A Apesar de os beta-lactâmicos de uso oral nãoconstarem das listas de substâncias sujeitas acontrole especial da Portaria N º 344/1998, estãosujeitos à venda sob prescrição em receituárioprivativo do prescritor / serviço em duas vias,sendo que uma delas deverá ser retida nafarmácia.
B A Portaria Nº 344/98 estabelece que adispensação de lamivudina no âmbito do SistemaÚnico de Saúde seja realizada com retenção daprimeira via da receita médica.
C A Lei Nº 9.789/1999 estabelece que asaquisições de medicamentos, sob qualquermodalidade de compra, e as prescriçõesmédicas e odontológicas de medicamentos,no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,adotarão obrigatoriamente a DenominaçãoComum Brasileira (DCB).
D A Lei Nº 9.789/1999 define que produtofarmacêutico intercambiável é um equivalenteterapêutico de um medicamento genérico,comprovados, essencialmente, os mesmosefeitos de eficácia e segurança.