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#2585540

A 14ª Conferência Nacional de Saúde contou com representantes da sociedade e dos trabalhadores, prestadores e gestores da saúde, com a finalidade de discutir a política pública na área da saúde. Nessa Conferência, foram aprovadas diversas propostas de melhorias. São propostas de melhorias aprovadas nessa Conferência, EXCETO:

  • Garantir em lei a licença-maternidade de seis meses para todas as mães trabalhadoras, empregadas tanto no setor público quanto no setor privado. E, às mães privadas de liberdade, o direito de amamentar por seis meses, criando estruturas adequadas à permanência dos bebês com as mães nas unidades prisionais e delegacias.
  • Solicitar que os médicos peritos do INSS tenham vínculos empregatícios com empresas privadas.
  • Exigir que os exames complementares solicitados pelos peritos previdenciários sejam pagos pelo INSS ou órgão previdenciário respectivo.
  • Rever os critérios para concessão de benefício socioprevidenciário, para que se incluam as pessoas que usam drogas e que estejam sob tratamento.
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