A Autuação é ato administrativo da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do auto de infração.
B Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
C As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: infração de natureza gravíssima, infração de natureza grave, infração de natureza média e infração de natureza leve.
D O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.