Considere que o órgão X é consultivo e deliberativo
do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Ele foi criado
pela Política Nacional do Meio Ambiente, e não é um
lugar físico, mas sim um ambiente vivido por reuniões
como as câmaras técnicas, grupos de trabalho e as
plenárias. Esse órgão é presidido pelo Ministro do Meio
Ambiente e, dentre outras funções, estabelece normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras.
A partir dessas informações, é correto afirmar que o
órgão X é designado pela sigla:
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