Disciplinas:
João Goulart (1961-1964), diante de um cenário econômico que apresentava perceptíveis dificuldades no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos, regulamentou sob o ministério do moderado pessedista Nei Galvão, a Lei de Remessa de Lucros, que tramitara longamente no Congresso.
Os termos dessa lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil, estabelecia que:
