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#2586151

Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.


I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.

II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.

IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.


De acordo com os conceitos doutrinários e a posição atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as afirmativas:

  • I e III, apenas.
  • I, III e IV, apenas.
  • I e II, apenas.
  • I, II e III, apenas.
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