A não há obrigatoriedade de formalização do trabalho voluntário.
B o trabalho voluntário se sujeita, em qualquer caso, a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.
C o trabalho voluntário deve se voltar especialmente para atividades assistenciais, de educação, de saúde ou decorrentes de emergência ou calamidade pública.
D o prestador de trabalho voluntário não adquire qualquer vínculo ou direito em relação ao município.