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#2076406

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:

  • deverá realizar novo processo de licitação, fazendo constar no edital o valor do saldo remanescente do contrato rescindido, que será, inclusive, utilizado para definir a modalidade da nova licitação.
  • deverá realizar novo processo de licitação, considerando o valor total do contrato rescindido para definir a modalidade de licitação.
  • poderá contratar com dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço corrigido.
  • poderá contratar diretamente, mediante instauração de processo de inexigibilidade de licitação.
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