A Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício pelo Juízo.
B Odies a quodo prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário inicialmente declarado, mas posteriormente não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
C Em execução fiscal que tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei n. 10.522/2002, não se aplica a prescrição.
D Odies a quodo prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário inicialmente vencido e, em seguida, declarado é a data da apresentação deste último documento, que formaliza a declaração.
E A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.