A Aprovar a proposta orçamentária, remetendo-a posteriormente ao Conselho Federal para integrar a proposta do sistema COFECON/ CORECONs.
B Constituir comissões e grupos de trabalho, inclusive com elementos estranhos ao Conselho “ad referendum” do Plenário.
C Encaminhar ao COFECON, no prazo legal, prestação de contas, devidamente instruída, relativa ao exercício anterior.
D Presidir o Tribunal Regional de Ética que deverá ser regulado em regimento próprio, aprovado pelo plenário.