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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 2
#2757718
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

  • os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • as energias que tenham valor econômico.
  • os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
  • os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
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