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#2740644

De acordo com o Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, a fiscalização, no âmbito de sua competência expedirá notificações, e autos de infração para o cumprimento das disposições deste código. O Art. 72 relaciona os casos em que não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado.


Todas as alternativas apresentam, de acordo com o código, situações para os casos em que a autuação deve ser imediata, EXCETO:

  • Quando iniciar obra sem a devida licença da Prefeitura Municipal.
  • Quando houver embargo ou interdição.
  • Quando não cumprir a notificação no prazo regulamentar.
  • Quando a obra apresentar risco para o público ou para o pessoal da obra.
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