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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 10
#1682339
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 65 de 2003
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Defensor Público

Considere a situação a seguir.

Após a aprovação em concurso, um Defensor Público recém-nomeado foi designado para atuar em uma comarca de difícil provimento. Nesta localidade, passou a frequentar a zona boêmia da cidade, consumindo drogas lícitas e ilícitas que o levaram a corrigir, publicamente, seus filhos com castigos físicos.

Constatados tais fatos, assinale a assertiva INCORRETA.

  • O estágio probatório poderá ser suspenso, por inidoneidade moral no âmbito pessoal e familiar do Defensor.
  • O Defensor Público poderá ser demitido, por prática de incontinência pública escandalosa que comprometa gravemente o decoro inerente ao cargo e à instituição.
  • O Corregedor Geral deverá representar ao Conselho Superior para impugnar a permanência do Defensor na carreira.
  • O Defensor Público poderá ser removido de sua Comarca, por interesse público, sem violação ao princípio do Defensor Público Natural.
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