Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 10
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.
Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
