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#2010688

De acordo com a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta a situação em que o percentual mínimo de 35% destinado às áreas públicas poderá ser reduzido.

  • Em loteamento que abranja área superior a 1.000.000m².
  • Em loteamento destinado à urbanização específica ou à conjuntos habitacionais de interesse social.
  • Em loteamentos localizados em áreas de interesse especial definidas por legislação estadual ou federal.
  • Em loteamento de uso industrial onde os lotes tenham área superior a 15.000m².
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