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#2101109

Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão, propor uma ação judicial visando impedir a ocorrência dos danos.

Conforme o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que :

  • não existe uma ação a ser proposta por João, uma vez que a competência ou legitimação, no caso, é exclusiva do Ministério Público.
  • João deverá propor uma ação dehabeas data.
  • João deverá propor um mandado de injunção.
  • João deverá propor uma ação popular.
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