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#2012744

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “Toda pessoa tem direito a verdade.”.

De acordo com esse Código, o servidor público

  • não pode ocultar ou falsear a verdade mesmo que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
  • não pode omitir ou falsear a verdade, salvo na hipótese de ser necessário para o exercício do direito de defesa.
  • não pode faltar com a verdade, salvo quando essencial à defesa do Estado e da sociedade.
  • não pode descumprir o dever de dizer a verdade, salvo no caso de preservar o interesse público em geral.
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