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#2012772

Segundo a Lei n.4.320/64, o conceito de despesa pública é

  • o consumo de um bem ou serviço que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas.
  • o consumo de um bem ou serviço que é recebido por entidades públicas.
  • a aplicação de recursos pecuniários em forma de ganhos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades das entidades públicas.
  • o gasto para efetuar serviços tendentes à finalidades públicas.
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