A autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B capacidade de autofinanciamento, ressalvada a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas nos termos da Constituição.
C atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil e oferta de vagas para crianças especiais.
D cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.