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FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Atualidades 4 Auditoria 4 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 4 Contabilidade de Custos 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 6 Noções de Informática 10 Português 10
#2757349
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) CAU-MG
FUNDEP Contador

Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.


Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é

  • o Município em que viver o índio ou se localizar a comunidade indígena.
  • o chefe da tribo, qualquer que seja a denominação que receba.
  • o Ministério Público Federal.
  • a União, por meio do competente órgão federal de assistência aos silvícolas.
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