A O direito deHabeas Corpus, que garante aos jornalistas o direito de escrever livremente sobre quaisquer pessoas ou fatos.
B O direito deHabeas Data, previsto na Lei de Transparência, que consagra ao cidadão o acesso a qualquer informação sobre os políticos.
C O direito à informação, princípio constitucional que visa assegurar ao cidadão o direito de formar opinião sobre os temas de seu interesse.
D O direito de livre organização sindical, que permite aos jornalistas se oporem aos interesses dos donos das grandes redes de comunicação.