A o piso salarial proporcional para os professores da educação escolar pública deve ser definido em lei de cada município.
B com exceção do ensino fundamental, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas às normas gerais da educação nacional e a obrigatoriedade de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C o ensino religioso, de natureza facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.