Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 4
Legislação de Trânsito 1
Um agente fiscal de determinado órgão da Administração Pública deparou-se com a venda de produtos aparentemente impróprios ao consumo e que causam risco à vida e à saúde das pessoas. A empresa responsável foi autuada por prática infrativa e os produtos tidos como impróprios foram imediatamente apreendidos.
Partindo do pressuposto de que a atividade fiscalizatória levada a efeito se desenvolveu de maneira regular sob todos os aspectos, assinale a assertiva CORRETA.
Partindo do pressuposto de que a atividade fiscalizatória levada a efeito se desenvolveu de maneira regular sob todos os aspectos, assinale a assertiva CORRETA.
