A Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
B Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
C Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
D Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.