Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 4
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
João e Paulo propuseram ação ordinária de obrigação de fazer contra Pedro, protocolizada na Comarca de Belo Horizonte. Na audiência preliminar de conciliação (artigo 331 do CPC), o autor Paulo e o réu Pedro compareceram acompanhados de seus respectivos advogados e, nessa ocasião – não obtida a conciliação –, o Juiz da causa, além de determinar as provas a serem produzidas e de designar audiência de instrução e julgamento, deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelos autores. Inconformado, o réu recorreu. Indaga-se: qual o recurso adequado?
