A . Na Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o interrogatório do réu dar-se-á após a oitiva das testemunhas, em homenagem ao princípio da ampla defesa.
B Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) seguem o rito comum e são da competência do Juizado da Infância e Adolescência.
C Contra ato de juiz da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal, acoimado de ilegal, cabehabeas corpusdirigido ao Supremo Tribunal Federal.
D Os crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool seguem o procedimento comum, por causa de sua complexidade.