A Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes.
B O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária.
C A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária.
D O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva.