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#2869225

Em sintonia com o princípio da transparência pública, a LRF estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

De acordo com a LRF, essas contas deverão ficar à disposição

  • nas sedes do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
  • no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
  • na controladoria do Poder Executivo e na Câmara Municipal.
  • na Comissão de Finanças do Poder Legislativo e na Secretaria da Fazenda.
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