Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que:
I - Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.
II - Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes.
III - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
IV - Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa correta:
I - Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.
II - Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes.
III - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
IV - Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa correta:
