Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações
Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido
por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:
I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de
Secretários de Estado da Administração.
II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República. III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais estão corretas?
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