João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma
nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele
procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já
tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a
alternativa correta.
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