A Em situações de emergência, medicamentos da lista C1 podem ser dispensados mediante receita em papel não privativo, desde que constem diagnóstico ou CID, justificativa do caráter emergencial, data, assinatura identificada e inscrição no Conselho Regional.
B Para pacientes ambulatoriais, medicamentos das listas C1 e C5 podem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias, admitindo-se que ela seja feita por cirurgiões-dentistas, desde que vinculado a um estabelecimento hospitalar.
C A prescrição de medicamentos da lista C1 pode conter, no máximo, três substâncias distintas.
D A quantidade de medicamentos da lista C1 e C5 é limitada a cinco ampolas por prescrição; para as demais formas farmacêuticas, admite-se quantidade correspondente a até 60 dias de tratamento, salvo nos casos de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, em que se permite até 6 meses de tratamento.
E Nos estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias, oficiais ou particulares, medicamentos das listas C1 e C5 podem ser dispensados a pacientes internados ou em regime de semi-internato mediante receita privativa do estabelecimento subscrita por profissional em exercício.