De acordo com a Lei nº 8.212/1991, não é segurado especial o membro de grupo
familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
I. Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
II. Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de sua respectiva categoria profissional, por período de até dois anos.
III. Exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural.
Quais estão corretas?
I. Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
II. Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de sua respectiva categoria profissional, por período de até dois anos.
III. Exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural.
Quais estão corretas?
