A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B Irredutibilidade do valor dos benefícios.
C Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
D Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.