A O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Conselho da República.
B A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.
C O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos proporcionalmente à população de cada Estado.
D O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
E Os Deputados Federais têm mandato de seis anos, com possibilidade de reeleição sucessiva.