O Estatuto Nacional de Igualdade Racial estabelece que os moradores de
comunidades remanescentes de quilombos, chamados quilombolas, terão incentivos específicos em
relação à garantia de sua saúde, o que inclui:
I. Melhorar suas condições ambientais.
II. Prover saneamento básico.
III. Realizar ações voltadas à sua segurança alimentar.
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