A Ser habilitado na categoria B há pelo menos dois anos e possuir curso de direção defensiva atualizado.
B Possuir habilitação na categoria D ou superior, ter idade mínima de 21 anos e realizar o curso especializado para transporte de passageiros.
C Estar habilitado na categoria C ou superior, comprovar experiência mínima de um ano e realizar exame toxicológico periódico.
D Ser habilitado na categoria D ou superior, apresentar certidão de antecedentes criminais e possuir pelo menos cinco anos de experiência como condutor.