Texto da Questão:
+
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação é a fase da licitação em que
se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. São tipos de habilitação, EXCETO:
