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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Agrônomo

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Processual Penal 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Municipal 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#3668486
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS
Agente de Controle Interno +

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de: 

  • Comunicação à Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas.
  • Licença do Corpo de Bombeiros e comunicação posterior à Prefeitura.
  • Autorização da Polícia Militar, com prazo de 5 dias.
  • Aprovação da comunidade local, com aval do Prefeito.
  • Autorização da Prefeitura, requerida com antecedência mínima de 3 dias.
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