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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Processual Penal 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Municipal 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#3668485
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS
Agente de Controle Interno +

Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que: 

  • As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.
  • O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.
  • O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.
  • A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.
  • As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.
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