Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Atualidades 3
Auditoria 1
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Processual Penal 2
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8
Matemática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do
Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são diretamente puníveis:
I. Os incapazes na forma da lei, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental que comprometam a consciência plena de seus atos.
II. Os que forem coagidos a cometer a infração, ou seja, que agirem sob ameaça ou pressão irresistível.
III. Aqueles que alegarem desconhecimento da lei ou das normas aplicáveis.
Quais estão corretas?
I. Os incapazes na forma da lei, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental que comprometam a consciência plena de seus atos.
II. Os que forem coagidos a cometer a infração, ou seja, que agirem sob ameaça ou pressão irresistível.
III. Aqueles que alegarem desconhecimento da lei ou das normas aplicáveis.
Quais estão corretas?
