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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico

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Disciplinas:
Direito Ambiental 14 Engenharia Ambiental e Sanitária 4 Engenharia Mecânica 2 Engenharia Química e Química Industrial 6 Física 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Português 20 Química 2 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3463301
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
2025 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Engenheiro Químico

A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana consolidada. 

  • Estar incluída no perímetro urbano.
  • Dispor de sistema viário.
  • Estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.
  • Apresentar uso predominantemente urbano, definido em Plano Diretor, mas em áreas mistas.
  • Ter, no mínimo, dois equipamentos de infraestruturas urbanas implantados previstos na legislação.
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