Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
São funções do Ministério Público:
I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.
Quais estão corretas?
I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.
Quais estão corretas?
