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#3645005

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde. 

  • É formado apenas por representantes do Poder Executivo e atua na fiscalização.
  • É opcional, cabendo ao prefeito decidir sobre sua instituição.
  • A sua composição limita-se a profissionais de saúde, sem participação da sociedade.
  • Tem função apenas consultiva, sem poder de elaborar programas.
  • É criado pelo Município, com membros da área da saúde e de diversos segmentos sociais, para definir diretrizes de política preventiva e saneamento básico.
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